Atualizada em 13/06/2024, às 10h10.
A Câmara Municipal de Valinhos aprovou recentemente uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto visa proteger a vida humana desde a concepção, criminalizando a prática da assistolia fetal em fetos viáveis, ou seja, a partir de 22 semanas de gestação.
A moção é de autoria do vereador André Amaral e de outros vereadores, e reflete a preocupação da Câmara com as crescentes tentativas de legalizar o aborto até o nono mês de gestação no Brasil. Os vereadores argumentam que tais tentativas desconsideram a proteção da vida humana em desenvolvimento e a autonomia do país em legislar sobre o tema.
O vereador André Amaral tem se destacado na defesa da vida desde a concepção. Além da moção de apoio ao PL 1904/2024, ele é autor de outras duas moções aprovadas recentemente pela Câmara, com o objetivo de coibir o ativismo judicial e manter a Resolução CFM nº 2.378/2024, que trata da assistolia fetal.
Amaral defende que a vida é um direito fundamental e inviolável, e que o aborto é uma prática que atenta contra esse direito. Ele também critica o ativismo judicial, que, segundo ele, tem usurpado o papel do Legislativo em questões como o aborto.
>> Em 2015, André promoveu em Valinhos Fórum sobre Educação e Gênero
A aprovação da moção em Valinhos é um marco na proteção da vida. Ela demonstra que a sociedade está cada vez mais consciente da importância de proteger a vida desde a concepção e que não aceita a interferência de órgãos internacionais em questões que são de competência do país.
André Amaral, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, lembra que “o procedimento de assistolia fetal é considerado ‘inaceitável’ em animais desde 2012, por sua crueldade. Celebramos o apoio de diversas Câmaras Municipais, que aprovaram moções em favor do PL 1904/2024, refletindo o desejo da maioria da população brasileira”.
A moção também é um sinal de apoio ao Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de legislar sobre o tema do aborto de forma a proteger a vida humana e a soberania nacional.
Atualização: Na noite do dia 12/06, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência ao projeto e deve pautá-lo nos próximos dias.
