Capacitação de profissionais e criação de novos cargos reforçam o compromisso com uma educação acessível e de qualidade para todos os estudantes
A Secretaria Municipal de Educação de Valinhos inicia o ano letivo de 2026 ampliando as ações voltadas ao fortalecimento da Educação Especial na rede municipal. As iniciativas envolvem formação específica de profissionais, reorganização de fluxos de atendimento e a estruturação de um novo projeto pedagógico que introduz a figura do Articulador Pedagógico de Inclusão nas escolas.
Na última quinta-feira (5), foram realizados dois momentos formativos: um direcionado aos motoristas e monitores do transporte escolar inclusivo e outro às estagiárias que acompanharão estudantes com necessidades educacionais especiais. A formação contou com a parceria da APAE, reforçando o diálogo entre instituições que atuam na área.
Os encontros abordaram aspectos como as especificidades dos estudantes atendidos, responsabilidades de cada função, práticas de acolhimento e segurança, além da integração com as equipes pedagógicas das unidades escolares. A proposta é alinhar todos os serviços aos princípios da educação inclusiva, garantindo continuidade no atendimento desde o transporte até o ambiente da sala de aula.
No sábado (7), professores de Educação Especial também se reuniram na sede da Secretaria para um momento de capacitação e alinhamento pedagógico, preparando o início das aulas, marcado para segunda-feira (9). A formação continuada tem sido tratada como eixo estruturante da política educacional do município.
Novo projeto cria figura do Articulador Pedagógico de Inclusão
Paralelamente às formações, a Secretaria finaliza o projeto que institui o cargo de Articulador Pedagógico de Inclusão (API) nas escolas municipais. A proposta prevê a atuação desse profissional como elo entre o professor regente, o professor de Educação Especial, a coordenação pedagógica e o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva (NEEI), com foco também na adaptação de atividades e no apoio pedagógico direto às turmas. “O API chega para apoiar o trabalho que já acontece nas escolas, especialmente ajudando na adaptação de propostas e na organização de estratégias para que o estudante participe, aprenda e se desenvolva no currículo regular”, afirmou o secretário de Educação, André Amaral.
O projeto estabelece carga horária específica, atribuições definidas e exigência de formação compatível, como graduação ou pós-graduação em Educação Especial. Além disso, o Articulador Pedagógico de Inclusão receberá formação continuada promovida pela própria Secretaria da Educação, de modo a qualificar a atuação e garantir alinhamento com as diretrizes do município.
A iniciativa integra o conjunto de medidas estruturantes voltadas à consolidação de uma política pública de inclusão com clareza de papéis, organização técnica e foco na aprendizagem dos estudantes.
Novo chamamento público busca qualificar e ampliar o apoio aos estudantes
Outra medida em andamento é a reestruturação do serviço de cuidadores e profissionais de apoio, atualmente prestado por meio de contrato de fornecimento de mão de obra. Segundo a Secretaria, o modelo vigente tem apresentado limitações, como alta rotatividade e ausência de qualificação específica, o que impacta a continuidade do atendimento aos estudantes.
Em janeiro, foi publicado um chamamento público para a contratação de uma entidade que deverá substituir o serviço, com foco em uma organização sem fins lucrativos cuja atuação institucional esteja diretamente ligada à inclusão da pessoa com deficiência. A proposta prevê melhoria nas condições de trabalho, com aumento da remuneração dos profissionais, oferta de no mínimo 180 horas anuais de formação continuada e ampliação da cobertura do atendimento na rede municipal.
O projeto também inclui suporte estruturado às equipes, com previsão de apoio psicológico e a atuação de supervisores regionais — profissionais com formação técnica compatível — para orientar, acompanhar e auxiliar os profissionais de apoio na rotina diária, fortalecendo a qualidade do serviço e a padronização das práticas nas escolas.
“A ideia é garantir mais estabilidade, formação e qualidade no suporte oferecido aos alunos, com um parceiro que tenha a inclusão como missão e que atue alinhado às diretrizes da nossa rede”, afirmou o secretário de Educação, André Amaral. A expectativa da Secretaria é concluir o processo nos próximos três meses.
Estrutura já consolidada: NEEI e Salas de Recursos Multifuncionais
As ações de 2026 se somam a medidas implementadas ao longo de 2025. Em abril daquele ano, foi publicado o Decreto nº 12.552/2025, que regulamentou o funcionamento do Núcleo de Educação Especial e Inclusiva (NEEI), responsável por coordenar diretrizes pedagógicas, formação de profissionais, acolhimento às famílias e gestão do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Também foram regulamentados 12 polos de atendimento e ampliadas as Salas de Recursos Multifuncionais de 10 para 13 unidades, atendendo atualmente mais de 150 estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou altas habilidades. A medida assegurou ao município o acesso a recursos federais por meio do duplo cômputo de matrículas, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020 (novo Fundeb).
Em novembro, a rede municipal passou a contar com uma impressora Braille, destinada à produção de materiais acessíveis para os 15 estudantes com deficiência visual atendidos atualmente — sendo dois com cegueira e 13 com baixa visão. A estrutura foi reforçada ainda com a entrega de 11 impressoras, 15 plastificadoras e, em breve, 15 tablets para uso nas salas de recursos.
No campo de recursos humanos, três novos professores de Educação Especial foram contratados em 2025 para atuação exclusiva no atendimento especializado.
As medidas indicam uma estratégia de organização progressiva da rede, articulando formação, estrutura física, recursos tecnológicos e ampliação de pessoal. O foco permanece na garantia de acesso, permanência e aprendizagem de todos os estudantes, com planejamento técnico e acompanhamento contínuo das ações.