Texto incorpora sugestões apresentadas durante debate público e fortalece compromisso da Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Valinhos, SP – 10/11/2023
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 195/2022, que visa garantir o acesso ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e intervenção precoce para crianças de até 36 meses no município de Valinhos, foi protocolizado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (10).
O substitutivo foi elaborado pela Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos, liderada pelo Vereador André Amaral. O texto incorpora sugestões apresentadas durante o debate público realizado em outubro, como a importância da formação e capacitação dos pediatras e toda a comunidade escolar das creches municipais, bem como de todos os servidores que lidam com o público-alvo, entre outras.
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O Vereador André Amaral destacou a importância do substitutivo para o aprimoramento do Projeto de Lei. “O substitutivo incorpora as sugestões da Procuradoria da Câmara, de especialistas e pessoas com o Transtorno do Espectro Autista que participaram do debate público. Com isso, o projeto fica ainda mais completo e abrangente, garantindo o acesso ao diagnóstico e intervenção precoce para todas as crianças com TEA”, afirmou o vereador.
O substitutivo será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. A data para a votação ainda não foi definida.
A Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos agradece a todos que participaram do debate público e colaboraram para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 195/2022.