Câmara Municipal discute metas e diretrizes para o orçamento de 2023
A Câmara Municipal de Valinhos realizou, no dia 20 de junho, uma audiência pública para debater o projeto de lei do Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2023 (LDO). A audiência, aberta ao público e transmitida ao vivo, reuniu vereadores, representantes da administração e a comunidade local para discutir as metas e prioridades que orientarão o orçamento municipal no próximo ano.
Contexto econômico e projeções para 2023
A elaboração do projeto da LDO levou em consideração fatores econômicos relevantes, como a variação nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também abordou o comportamento das receitas dos principais impostos municipais, como:
- IPTU: Reajustado apenas pela atualização monetária, resultando em crescimento nominal.
- ITBI: Receita pode ser impactada pela retração do mercado imobiliário e por mudanças na legislação.
- ISSQN: A expectativa é de crescimento na arrecadação, impulsionado pelo desempenho do setor de serviços.
A LDO como instrumento de planejamento e fiscalização
O vereador André Amaral destacou a relevância da LDO como ferramenta de planejamento e fiscalização do orçamento público, essencial para a transparência e controle das ações do governo municipal.
“Nossa cidade tem desafios importantes que merecem debate, como as metas para a saúde, previdência municipal e reservação de água. A LDO é o instrumento no qual fixamos as diretrizes para o próximo ano e que se torna uma ferramenta essencial de fiscalização e acompanhamento, tanto para os parlamentares quanto para a população”, afirmou André Amaral.
Participação da comunidade e monitoramento contínuo
A audiência pública reforçou a importância da participação da sociedade na definição das prioridades do município. André Amaral ressaltou que o envolvimento da população é fundamental para garantir que o orçamento seja aplicado de forma eficiente e transparente. Ele destacou ainda que a fiscalização contínua por parte da Câmara é essencial para o cumprimento das metas estabelecidas e para o sucesso das políticas públicas planejadas.
“A LDO não é apenas uma formalidade legal. Ela orienta a elaboração do orçamento e é uma ferramenta para acompanhar e fiscalizar a execução das ações ao longo do ano. Isso garante que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e que as prioridades da população sejam respeitadas”, concluiu Amaral.