Vereador André Amaral participa ativamente da audiência pública
No dia 25 de fevereiro, a Câmara Municipal de Valinhos sediou uma audiência pública conduzida pela Secretaria da Fazenda, onde foram apresentados os resultados financeiros referentes aos últimos quatro meses de 2021. Entre os tópicos abordados estavam o pagamento de dívidas, os repasses ao VALIPREV e os limites legais para despesas públicas.
O vereador André Amaral, que participou ativamente da audiência, fez perguntas estratégicas aos representantes da secretaria, demonstrando preocupação com temas essenciais para a gestão financeira do município.
Repasses ao VALIPREV e controle das dívidas
Durante a audiência, André Amaral questionou o status dos pagamentos ao VALIPREV e recebeu a confirmação de que todos os repasses estão em dia, inclusive os renegociados. A Secretaria da Fazenda explicou que a Lei Complementar 173/2020, que permitia a suspensão temporária de repasses previdenciários, não foi aplicada integralmente no município, e que os pagamentos continuam sendo realizados regularmente.
Amaral também se aprofundou no tema da dívida ativa e refinanciamentos, buscando entender o impacto das renegociações e dos programas de recuperação fiscal (Refis) na arrecadação municipal.
Preocupações com o limite de gastos e reposição salarial
Outro ponto levantado pelo vereador foi o limite de gastos com pessoal, especialmente após a reposição salarial e a convocação de novos concursados. A Secretaria afirmou que, embora o índice atual seja próximo de 48%, há uma folga razoável e a expectativa é de que o limite prudencial não seja ultrapassado.
Além disso, Amaral perguntou sobre a aplicação do mínimo de 25% das receitas na educação, recebendo a confirmação de que as despesas foram empenhadas e pagas no prazo legal, cumprindo o percentual obrigatório para o exercício de 2021.
Compromisso com a transparência e fiscalização
O vereador André Amaral destacou a importância dessas audiências públicas para garantir transparência na gestão e um acompanhamento mais próximo da execução orçamentária. “Nossa função é fiscalizar e garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, sempre em benefício da população”, afirmou Amaral.