Na sessão de terça-feira, 01, a Câmara Municipal de Valinhos aprovou um Projeto de Lei (PL) que pode mudar significativamente a forma como a prefeitura lida com empréstimos e operações financeiras. De autoria dos vereadores Mayr e André Amaral, o PL determina que a prefeitura seja obrigada a divulgar, de forma acessível e com transparência, todos os detalhes sobre empréstimos e suas respectivas operações na página oficial da instituição na internet.
O projeto visa fornecer informações cruciais aos cidadãos sobre os empréstimos realizados pela prefeitura, incluindo o valor total do empréstimo, as parcelas, as taxas de juro e o destino dos recursos. Com a medida, a população poderá acompanhar de perto os investimentos feitos pela prefeitura e garantir a fiscalização do uso adequado dos recursos públicos.
Durante a sessão, o vereador André Amaral discursou enfatizando a importância do projeto para a transparência e prestação de contas à população. Ele relacionou o PL à autorização que a Câmara deu à Prefeitura para contrair um empréstimo de até R$ 80 milhões junto à Agência Desenvolve SP, destinado ao recapeamento de ruas e obras de drenagem.
>> Conheça a atuação do Vereador André Amaral na Câmara
“Nós propusemos esse projeto de lei para dar transparência a todos os passos que serão desenvolvidos pela Prefeitura, desde a autorização do crédito, assim como a aprovação dos projetos e, depois da verba repassada ao município, o acompanhamento também desses projetos”, afirmou o vereador Amaral. “É de fundamental importância que, se essa Casa aprovou um empréstimo de R$ 80 mi, essa Casa tenha condições – e também a população – de acompanhar a Execução com transparência”, complementou.
Caso a proposta seja sancionada pelo Executivo, a prefeitura de Valinhos terá que disponibilizar uma série de documentos relacionados aos empréstimos e seus projetos. Isso inclui cópias dos projetos de lei aprovados pela Câmara autorizando os empréstimos, bem como os projetos protocolados na agência de fomento.
>> Confira o Projeto de Lei na íntegra.
Além disso, para garantir total transparência na aplicação dos recursos, a prefeitura será obrigada a divulgar documentos como contratos, editais, notas de empenho e até fotos mostrando o andamento das obras. Todas essas informações deverão permanecer disponíveis na página da prefeitura desde o início do empréstimo até cinco anos após a quitação.
A atuação do vereador André Amaral foi fundamental para a aprovação desse importante projeto, que busca promover a transparência e o acesso à informação para os cidadãos de Valinhos. Com essa iniciativa, os munícipes poderão acompanhar de perto a gestão dos recursos públicos e se manter informados sobre como o dinheiro está sendo investido em benefício da cidade e de seus moradores.